Manaus (AM) – Um rompimento em uma fibra subfluvial da Embratel na manhã desta segunda-feira (13), no Rio Solimões, ocasionou lentidão no sinal de internet para usuários na cidade de Manaus e interior do Amazonas.
Por conta do rompimento da fibra, três cabos apresentaram problemas. Moradores de diversos bairros de Manaus relataram a instabilidade de internet nesta terça-feira (14).
Segundo informações da Associação Brasileira de Internet (Abranet), a capital amazonense está desde ontem navegando na internet por contigência, funcionando apenas por conta da Interligação Tucuruí-Macapá-Manaus, mais conhecida como “Linhão de Tucuruí”.
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Sancionada pelo governador Wilson Lima, a Lei nº 5.979/22 obriga as empresas de telecomunicações garantam o fornecimento da velocidade de internet vendida aos consumidores do Amazonas.
Um dos principais motivos de reclamação dos consumidores, a velocidade de conexão entregue ao cliente deve ser agora de, no mínimo, 80% do volume contratado, seja em banda larga ou móvel.
A nova lei segue Resolução nº 574/2011, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). “Os consumidores têm reclamado frequentemente que eles contratam serviços caros e eles não recebem a entrega adequada daquele serviço. Essa lei é uma garantia para o consumidor. Quando ele paga um serviço, ele tem que receber, e esses 80% traduz isso”, disse o diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), Jalil Fraxe.
Caso a velocidade média de conexão à internet esteja abaixo de 80% do que foi contratado, a empresa será obrigada a fazer o abatimento automático referente ao valor proporcional do serviço não prestado no mês seguinte, observando o período da reivindicação e ocorrência do dano ao usuário.