Política – O deputado federal Fausto Santos Júnior tomou posse como Secretário do Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) na tarde desta quinta-feira (18). O Governador do Amazonas, Wilson Lima, já havia feito a nomeação em dezembro
“Encaro este novo desafio com dedicação, responsabilidade e muito trabalho. Empenho total para construir um futuro de conquistas focado no desenvolvimento urbano e dignidade do povo amazonense.” Declarou Fausto, expressando também sua gratidão ao governador pela confiança em seu trabalho.
A Sedurb é responsável por cinco programas do Governo do Amazonas – Prosamin+, Prosai, Amazonas Meu Lar, Ilumina+ Amazonas e Asfalta Amazonas –, além de convênios para execução de obras em parceria com os municípios.
O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou, na quarta-feira (05), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), que vai incluir em seu relatório as mudanças relacionadas à Zona Franca de Manaus (ZFM), proposta pelo governador Wilson Lima com o apoio da bancada federal amazonense e que garante segurança jurídica ao estado e mantém a competitividade do modelo ZFM.
A votação deve ocorrer ainda nesta quinta-feira (06). Aguinaldo Ribeiro destacou que o acordo será inserido no texto hoje, depois do alinhamento que ocorreu no final da tarde de quarta-feira.
“Houve um acordo que foi feito com toda a bancada do Amazonas, com o governador do estado, senadores do estado, e nós, com essa construção que ainda não consta no texto, mas estaremos amanhã (hoje) inserindo o texto, e já trazendo esse acordo que está sendo consolidado”, explicou.
O governador Wilson Lima esteve em reunião em Brasília, nesta quarta-feira (05), acompanhado da bancada federal do Amazonas, e apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta para o texto da reforma tributária que dá segurança jurídica, mantém a competitividade da ZFM e prevê a criação de um fundo para compensar perdas de arrecadação para o Estado.
O texto propõe a instituição do chamado Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que será constituído com recursos da União e por ela geridos, sendo que haverá a destinação de 40% ao Estado para recompor perdas de receitas com a mudança do regime de tributação e de 60% para a criação de novas matrizes econômicas.
A proposta apresentada ao Ministério da Fazenda assegura, ainda, os mecanismos necessários para manter o diferencial competitivo à produção, comercialização ou importação de bens que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus, além de também garantir às Áreas de Livre Comércio o tratamento tributário favorecido.
Além do governador e do ministro, participaram da reunião que abordava a reforma tributária os senadores Omar Aziz (coordenador da bancada) e Eduardo Braga; os oito deputados federais: Amon Mandel; Adail Filho; Saullo Viana; Fausto Santos Jr; Átila Lins; Silas Câmara; Sidney Leite; Capitão Alberto Neto; e o secretário estadual da Fazenda, Alex Del Giglio.
O governador Wilson Lima destacou que as preocupações do Amazonas envolvem a garantia de manutenção dos incentivos fiscais concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus; a arrecadação do Estado; e o desenvolvimento do modelo com a ampliação de investimentos em setores como a bioeconomia.
O ministro Fernando Haddad reforçou que a posição do Governo Federal é garantir a manutenção da ZFM até 2073 – que é o prazo constitucional – e que também busca desenhar um modelo de desenvolvimento econômico que contemple um entendimento entre os estados brasileiros.