Brasília (DF) – Nesta terça-feira, 25 de março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento para analisar e decidir se recebe a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados, que se aceita, se tornarão réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Eles foram investigados por tentar impedir a posse do presidente Lula (PT).
O que é uma denúncia?
Uma denúncia é uma peça processual apresentada pelo Ministério Público que formaliza a acusação contra uma ou mais pessoas, detalhando os supostos crimes de roubo e solicitando a instauração de um processo penal.
Bolsonaro já é réu nesse caso?
Atualmente, Jair Bolsonaro não é réu neste caso. O julgamento em curso no STF determinará se a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) será aceita, tornando-o réu e iniciando o processo penal
Como o caso chegou até aqui?
Após as eleições de 2022, as investigações conduzidas pela Polícia Federal resultaram em um relatório de 884 páginas, que serviu de base para a PGR apresentar uma denúncia ao STF .
Quais crimes a PGR aponta contra Bolsonaro?
A PGR acusa Jair Bolsonaro de cinco crimes: tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e clandestino de patrimônio tombado
Por que a PGR fez o pedido?
A PGR apresentou uma denúncia com base em evidências coletadas durante as investigações, incluindo manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que indicavam a participação de Bolsonaro e outros na trama golpista.
O que o STF avalia agora?
O STF, por meio de sua Primeira Turma composta por cinco ministros, avaliará se há elementos suficientes na denúncia para transformar os acusados em réus, dando início ao processo penal.
Como será o julgamento?
O julgamento começa com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, seguida por uma manifestação de 30 minutos do procurador-geral Paulo Gonet. Em seguida, os advogados de defesa terão 15 minutos cada para apresentar seus argumentos.
Quais são os critérios para aceitar uma denúncia?
Para aceitar a denúncia, os ministros do STF deverão considerar que há garantias suficientes de autoria e materialidade dos crimes imputados, ou seja, provas que justifiquem a abertura de um processo penal.
Os acusados podem concorrer?
Sim, caso a denúncia seja aceita e os acusados se tornem réus, eles poderão apresentar recursos ao próprio STF ou a outras instâncias judiciais, conforme as exceções legais.
O que pede a PGR além da publicação?
Além da especificação dos crimes apontados, a PGR solicita medidas cautelares, como a proibição de contato entre os acusados e a suspensão do exercício de funções públicas, alterando a resguardar a ordem pública e o andamento regular do processo.
O julgamento será transmitido ao vivo pela TV Justiça a partir das 9h30, permitindo que a população acompanhe os desdobramentos deste importante processo.