BRASIL – Nesta terça-feira (13), políticos de direita intensificaram a pressão pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de pedirem a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas ações extraoficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O gabinete do ministro, por sua vez, afirmou que todas as ações foram conduzidas de forma oficial e devidamente documentadas, com a participação integral da Procuradoria Geral da República.
A coleta de assinaturas para a instalação da CPI está sendo liderada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que criticou a conduta de Moraes no plenário do Senado. Girão acusou o ministro de agir de forma arbitrária e de ferir a lei. “Todas essas ilegalidades, arbitrariedades e abuso de autoridade só estão acontecendo por omissão desta Casa. O mundo já começa a ver, com denúncias de parlamentares estrangeiros e organizações internacionais, que o Brasil não vive uma democracia, mas uma ditadura da toga. Por isso, esse grupo de parlamentares, novamente, toma essa atitude triste, mas absolutamente necessária, de pedir o impeachment de Alexandre de Moraes”, afirmou o senador.
Na Câmara dos Deputados, aliados de Bolsonaro também manifestaram apoio ao impeachment e à criação da CPI. Em discurso no plenário, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou duramente a atuação de Moraes, afirmando que a defesa da democracia e o devido processo legal foram desrespeitados. “A defesa da democracia, o rito processual, a legítima defesa, literalmente, foi para o ralo. Então, não me espanta que a esquerda esteja calada, mas aqueles que são amantes de ditadores logo mais serão vítimas dela”, declarou.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) utilizou a rede social X para reforçar que as lideranças da oposição e da minoria na Câmara dos Deputados estão se articulando para adotar medidas legais contra o ministro. “As lideranças da Oposição e da Minoria na Câmara dos Deputados já trabalham em sintonia com a Liderança da Oposição no Senado para, de forma conjunta, adotarmos medidas contundentes em relação ao escândalo. O Brasil exige respostas além das notas”, afirmou Kicis.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se pronunciou, afirmando que a denúncia feita pela Folha de S.Paulo poderia representar um atentado à democracia. “Se o que está escrito na Folha de S.Paulo for verdade, está provada a perseguição contra Jair Bolsonaro e contra a direita. É preciso ir a fundo nessa história. É importante não apenas por se tratar de Jair Bolsonaro, mas por se tratar da nossa democracia e da estabilidade das nossas instituições”. O ex-presidente Jair Bolsonaro apenas republicou o post do filho.
Entenda o caso
De acordo com uma matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes no STF teria solicitado, de maneira extraoficial, ao menos 20 relatórios ao setor de combate à desinformação do TSE sobre perfis de aliados de Bolsonaro. Esses documentos visariam embasar decisões em investigações sobre milícias digitais e fake news. As mensagens, trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023, detalhariam como o ministro teria atuado para obter dados sobre alvos específicos, durante e após a campanha eleitoral de 2022, que culminou na derrota de Bolsonaro.
Resposta de Alexandre de Moraes
Em resposta, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes emitiu uma nota afirmando que todas as ações realizadas no âmbito dos inquéritos das fake news (INQ 4781) e das milícias digitais (INQ 4878) foram conduzidas dentro dos procedimentos oficiais e regulares, com a devida documentação nos inquéritos em curso no STF e com a participação integral da Procuradoria Geral da República.
A nota completa esclarece que, no curso dessas investigações, diversas solicitações foram feitas a órgãos, incluindo o TSE, que possui competência para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral e tentativas de golpe de Estado. Esses relatórios descrevem objetivamente postagens ilícitas feitas nas redes sociais, em conexão direta com as investigações em andamento. Todos os procedimentos, segundo a nota, foram oficiais, regulares e documentados, com total conhecimento da Procuradoria Geral da República.