Brasil – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (6) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de anular provas da empreiteira Odebrecht (agora, Novonor) no âmbito da operação Lava Jato. Dino disse que solicitará À Polícia Federal (PF) para investigar os agentes envolvidos na prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018.
Flávio Dino ainda afirmou que a decisão do STF tem duas dimensões: a jurídica, porque “reafirma a inocência” do presidente Lula, e a política, “na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados” em uma “página trevosa da nossa história”.
Dias Toffoli decidiu nesta quarta-feira (6) anular todas as provas de acordo de leniência da empreiteira, que foram usadas em acusações e condenações resultantes da operação lava jato.
“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra a lei.”
Regras para renegociação de dívidas do FIES é aprovada na câmara e vai ao senado