Brasil – A câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31de dezembro de 2027. Os deputados aprovaram o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania). A proposta volta ao Senado Federal para ser analisada novamente por causa de mudanças aprovadas pelos deputados.
A redução de encargos substitui a colaboração patronal para a previdência, que é de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A internação é que, com a redução de custos, os setores aumentem a contratação de funcionários.
Os deputados rejeitaram a sugestão colocada pelo Psol, que visava impedir que as empresas beneficiadas com o alívio fiscal demitissem sem justa causa ou reduzissem o salário dos empregados nos seis meses após o término do novo prazo.
INSS dos municípios
A proposta da relatora também ampliou o benefício para todos os municípios, que terão uma redução na contribuição previdenciária até 2027, com uma variação de 8% a 18% dependendo do Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.
Atualmente, a contribuição patronal em contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. O projeto aprovado pelos senadores previa uma redução para 8% para os 5.300 municípios.
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