Manaus (AM) – Um caso de descumprimento das leis trabalhistas envolvendo uma autoridade do Judiciário chocou Manaus nesta semana. Durante uma operação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, foi descoberto que uma desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região manteve uma empregada doméstica trabalhando sem registro em carteira por impressionantes trinta anos.
A trabalhadora, uma senhora de 65 anos, prestou serviços na residência da desembargadora durante três décadas sem ter seus direitos básicos garantidos. Durante todo esse período, não teve carteira assinada, não teve contribuições previdenciárias recolhidas e ficou privada de benefícios como férias remuneradas e décimo terceiro salário. Moradores do edifício onde ocorreu a fiscalização confirmaram o longo período de trabalho informal da empregada doméstica.
A ironia do caso chama atenção, já que a magistrada em questão atua justamente na área trabalhista, julgando diariamente casos envolvendo direitos dos trabalhadores. A fiscalização faz parte de uma operação nacional do Ministério do Trabalho que visa combater a exploração de trabalhadoras domésticas em todo o país. Em Manaus, dezenas de empregadores foram notificados para regularizar a situação de seus funcionários.
O Ministério do Trabalho exigiu a imediata regularização da situação trabalhista da empregada doméstica. Caso a desembargadora não cumpra as determinações, poderá sofrer autuações e ações judiciais. Procurado, o TRT11 informou que está apurando internamente o caso, mas não forneceu mais detalhes sobre possíveis medidas disciplinares contra a magistrada.
Para a trabalhadora, as consequências são graves. Após trinta anos de contribuições não recolhidas, ela agora enfrenta dificuldades para garantir seu direito à aposentadoria. O caso reacendeu o debate sobre a vulnerabilidade das trabalhadoras domésticas no Brasil, onde estimativas indicam que cerca de 60% ainda atuam na informalidade.