Brasil – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu, na última sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos. A decisão saiu em junho deste ano, e o ex-mandatário teve cinco votos a favor de sua inelegibilidade e dois contrários no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento, no entanto, chamado de recurso extraordinário foi encaminhado ao próprio TSE, que precisa dar o aceite e avaliar a tramitação, após isso, deve remeter à Suprema Corte Supremo. Caso o recurso seja reprovado no TSE o recurso pode ser impetrado direto no STF.
Assim que o recurso extraordinário chegar ao STF, os três integrantes da Corte que participam do TSE (Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques), ficam excluídos da distribuição do recurso.
Quando o documento chegar ao STF, três ministros ficarão excluídos da distribuição do recurso, por fazerem parte também da Corte Eleitoral, no caso Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques.
Na semana passada, a Corte eleitoral rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelos advogados de Bolsonaro contra a decisão que o deixou inelegível.
A defesa de Bolsonaro argumentou no recurso que houve violações à Constituição durante o processo e julgamento do caso pelo TSE.