Brasília (DF)– A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressou na última terça-feira (23) com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar as medidas cautelares que o mantêm em prisão domiciliar, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
O argumento central é que Bolsonaro não foi incluído na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o jornalista Paulo Figueiredo.
O pedido foi feito pelo advogado Paulo Cunha Bueno, um dos responsáveis pela defesa de Bolsonaro no processo da chamada trama golpista.
Em publicação em uma rede social, Cunha Bueno afirmou que “com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares”.
A denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de atuarem para impedir a condenação criminal do ex-presidente.
Segundo a PGR, eles estimularam sanções do governo dos Estados Unidos da América (EUA) contra o Brasil e ameaçaram autoridades judiciárias com o objetivo de dificultar o andamento do processo no STF.
Contexto da Condenação
O pedido de revogação das cautelares ocorre em um momento distinto da condenação de Bolsonaro no mérito do processo principal.
No último dia 11 de setembro, a 1ª Turma do STF condenou o ex-presidente e outros réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e outros, fixando uma pena total de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
Essa condenação, no entanto, ainda não resultou na prisão definitiva, pois aguarda a análise de recursos pelas instâncias superiores do STF.
A defesa agora sustenta que, como a PGR optou por não denunciar Jair nesse inquérito específico, não haveria mais justificativa para mantê-lo sob medidas restritivas tão severas. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes analisar o novo pedido da defesa.
Medidas Cautelares em Vigor
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram inicialmente impostas em julho, incluindo:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar;
- Proibição de contatar embaixadas e autoridades estrangeiras;
- Proibição de usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Em 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, decretou a prisão domiciliar do ex-presidente após constatar o descumprimento das regras.
Bolsonaro havia participado de manifestações por vídeo e telefone, aparecido em vídeos de aliados mostrando a tornozeleira e mantido contato com outros investigados.
Com informações da Agência Brasil*