Amazonas – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão polêmica e amplamente contestada ao suspender, na quarta-feira (29), a lei do Amazonas que proibia o uso da “linguagem neutra” nas escolas públicas e privadas, bem como em órgãos públicos. Atendendo aos pedidos da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), Dino ignorou a vontade expressa pela legislação estadual.
As entidades argumentaram que a lei do Amazonas é inconstitucional por ultrapassar a competência do Congresso Nacional em legislar sobre diretrizes e bases da educação. Entretanto, ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino adotou uma postura que muitos consideram como ativismo judicial excessivo, interferindo em uma decisão legítima tomada pelo estado do Amazonas.
Dino afirmou que, “sem uma legislação nacional sobre linguagem neutra, qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que permita ou proíba sua utilização estará sujeita ao vício da inconstitucionalidade formal”. Com isso, ele desconsidera a importância de permitir que os estados legislem de acordo com as necessidades e características de suas populações.
Além disso, Dino argumentou que a língua portuguesa é “viva” e não pode ser moldada ou impedida de mudar socialmente. “A língua é dinâmica, sempre aberta a novas possibilidades, em diferentes contextos e períodos, então não se pode descartar a possibilidade de usar linguagem neutra”, acrescentou. Esta declaração revela uma desconexão com a realidade educacional e cultural de muitos brasileiros que se opõem à imposição de uma linguagem que consideram artificial e desnecessária.
Esta não é a primeira vez que o STF interfere em legislações locais sobre esse tema. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a lei de Ibirité (MG) que também proibia o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do município, reafirmando que apenas o Congresso Nacional pode legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino.
A decisão de Dino suscita preocupações sobre a excessiva centralização de poder no STF, menosprezando o papel dos estados e municípios em legislar de acordo com a vontade de seus cidadãos. Muitos críticos argumentam que essa interferência judicial desrespeita a autonomia dos estados e enfraquece a democracia ao ignorar as necessidades e desejos específicos das diferentes regiões do país.