Brasil — O debate entre Senado Federal e Supremo Tribunal Federal (STF) tornou à cena com a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Roberto, pautou a análise para esta quarta-feira (6/3), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete reagir, a depender do resultado.
O tema está em debate no STF desde 2015, e não houve uma lei editada pela Casa das Leis no período. Em 2023, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, pautou o assunto. A discussão provocou o Senado, e Pacheco protocolou proposta de emenda à Constituição, como resposta ao andamento na Corte.
Depois de amplo debate, 5 votos a 1 pela descriminalização da maconha e 6 votos para que seja estabelecida quantidade mínima de droga que diferencie um usuário de maconha de um traficante, o julgamento foi parado por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Ele fez a análise e devolveu a ação em dezembro. Barroso pautou o julgamento para esta quarta-feira, e Pacheco, novamente, reagiu.
A exemplo do que aconteceu com o Marco Temporal, a intenção do Legislativo é editar norma que criminalize o porte e a posse de drogas. O STF trilha em lado oposto. Pela quantidade de votos, se não houver novo pedido de vista, o caminho é pela descriminalização da maconha, com definição de parâmetros de quantidade
Se esse panorama se confirmar, Pacheco intenta agir. A ideia é acelerar o andamento da PEC que criminaliza o porte e a posse de drogas, atualmente parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O debate continua.
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