Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) escancarou nesta segunda-feira (10) o que já vinha sendo denunciado há tempos nos bastidores: o completo abandono e a negligência criminosa no Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (SAICA), em Manaus.
A Promotoria da Infância e Juventude instaurou um Inquérito Civil para investigar uma série de violações de direitos humanos ocorridas nas unidades do SAICA, que estariam operando em condições desumanas, com superlotação, estruturas degradadas, ausência de plano individual de atendimento para os menores, falta de equipe técnica e até documentos básicos de funcionamento, como controle de pragas e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Diante da gravidade da denúncia, o MP deu um prazo 15 dias para que a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) – comandada por Saullo Vianna, aliado do prefeito David Almeida (Avante) – explique o escândalo e apresente medidas imediatas para conter o desastre institucional.
A promotora Ynna Breves Maia Veloso foi direta: caso a Semasc não apresente respostas e soluções imediatas, os responsáveis poderão ser enquadrados por prevaricação e ainda responder por crime previsto na Lei de Ação Civil Pública.