Manaus (AM) – O corregedor substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Júlio Pinheiro, entrou com recurso contra decisão que suspendeu a medida de afastamento do conselheiro Ari Moutinho.
Nesta segunda-feira (30), foi apresentado um recurso contra a decisão da desembargadora Onilza Abreu Gerth, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O corregedor decidiu afastar Ari Moutinho do cargo de conselheiro na última quinta-feira (26), após o pedido da conselheira Yara Lins, que foi xingada no plenário do TCE-AM.
De acordo com o corregedor, foi dado um prazo de cinco dias para a defesa de Ari Coutinho e que não até o momento não obteve resposta. O pedido teria sido levado para julgamento no dia 26, mas que por falta de quórum não foi analisado, conforme a decisão do presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro.
O recurso do corregedor Júlio Pinheiro será analisado pela desembargadora Joana Meirelles.
Relembre o caso
Nesta sexta-feira (27), Onilza Abreu Gerth, desembargadora relatora na Central de Plantão Judicial de Segundo Grau, concedeu a reintegração de Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O mesmo havia sido afastado de suas funções em decorrência de uma Representação Administrativa Disciplinar.
Segundo o conselheiro, o afastamento ocorreu de forma monocrática, e não respeita seu direito de ampla defesa e contraditório. A decisão destaca a necessidade de devido processo legal e garante a reintegração de Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, sob pena de multa diária à autoridade coatora.
O caso agora será distribuído a um Desembargador relator do Tribunal Pleno para futuras deliberações.