Brasília (DF) – O processo que pode levar à cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) avançou no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Nesta sexta-feira (26), o presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União Brasil -SC), designou oficialmente o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-AP) como relator do caso.
Schiochet explicou que a escolha, feita a partir de uma lista tríplice sorteada na última terça-feira (23), priorizou a imparcialidade.
“Na nossa visão, a gente não pode deixar o colegiado ser influenciado por questões externas. Isso pesou muito na escolha do deputado Delegado Marcelo Freitas, tenho certeza de que vai seguir a imparcialidade. E é isso que precisa ter, atentar-se aos fatos e ao mérito da questão, e não à exposição externa”, declarou.
Além de Freitas, a lista tríplice continha os nomes de Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP).
As acusações e o andamento do processo
A ação foi instaurada na última terça-feira (23) e tem como base uma representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que acusa o parlamentar de atuar contra os fundamentos da República.
O partido pede a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar, alegando que o deputado, que está nos Estados Unidos da América (EUA) desde março, utiliza a imunidade parlamentar para atacar a ordem institucional brasileira.
O presidente do Conselho de Ética detalhou as próximas etapas do rito disciplinar:
- Defesa Prévia: Eduardo será notificado e terá cinco dias para apresentar sua defesa prévia.
- Parecer do Relator: Em seguida, o relator, Marcelo Freitas, terá 10 dias para analisar a admissibilidade do processo, decidindo se ele prossegue ou não.
- Plano de Trabalho: Se o processo for aceito, o relator apresentará um plano de trabalho para a fase de produção de provas.
- Relatório Final: Após a instrução, o relator elaborará um relatório final opinando pela absolvição ou pela aplicação de uma pena, que pode variar de censura à perda do mandato.
O Conselho votará para arquivar o processo ou aplicar uma penalidade. Caso seja decidida pela punição, a matéria seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, que tem a decisão final.
O trâmite completo no Conselho de Ética tem um prazo regimental de até 90 dias úteis para ser concluído.