Manaus (AM) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a sustação da ação penal em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), acusado de participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A votação revelou uma divisão entre os representantes do Amazonas na Câmara:
Votaram a favor da sustação da ação penal: Adail Filho (Republicanos), Alberto Neto (PL) e Pauderney Avelino (União). Votaram contra: Amom Mandel (Cidadania) e Sidney Leite (PSD). O deputado Átila Lins (PSD) se absteve. Não votou: Fausto Júnior (União) e Silas Câmara (Republicanos) está de licença médica.
A decisão da Câmara adia a tramitação da ação penal até o fim do mandato parlamentar de Ramagem, em 2027, e reforça o peso da articulação política em casos que envolvem integrantes do Congresso acusados de crimes graves contra o Estado Democrático de Direito.
Antes de ir ao Plenário, a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu a sustação com base no artigo 53 da Constituição Federal, que permite ao Congresso Nacional paralisar processos penais contra parlamentares por atos ocorridos após a diplomação.
“Sustar a ação penal não é jogar para a impunidade. É a paralisação do curso do processo até o fim do mandato, daqui a 1 ano e 6 meses”, afirmou Gaspar.
O pedido, apresentado pelo Partido Liberal (SAP 1/25), foi aprovado em Plenário por 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções, sendo oficializado por meio da Resolução 18/25.
Envolvimento de Ramagem
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem é réu em ação penal no STF por suspeita de integrar o núcleo estratégico da tentativa de golpe. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria utilizado a estrutura da Abin para elaborar documentos com informações falsas ou distorcidas, fornecendo base para o questionamento da lisura do sistema eleitoral e da atuação das instituições democráticas, especialmente o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.
A PGR o aponta como parte do “núcleo operacional” da trama, com papel técnico na produção de relatórios que embasaram a propagação de desinformação institucionalizada — um dos pilares da tentativa de ruptura democrática investigada pela Operação Tempus Veritatis.