Manaus (AM) – Os vereadores de Manaus aprovaram, na segunda-feira (10), um projeto de lei que autoriza o prefeito David Almeida (Avante) possa fazer o remanejamento do orçamento da Prefeitura de Manaus deste ano em até R$ 4,2 bilhões. Esse valor corresponde a 40% dos R$ 10,5 bilhões previstos para as despesas deste ano.
Com essa aprovação, o prefeito terá também o poder de cancelar previsões orçamentárias de áreas específicas e, conforme sua necessidade, abrir créditos suplementares para secretarias que precisem de mais recursos.
Para 2025, a reserva de contingência da Prefeitura foi estabelecida em R$ 322 milhões, ou seja, 3% do orçamento. Isso significa que a medida aprovada pela CMM (Câmara Municipal de Manaus) possibilita a retirada de verbas de outras áreas para atender a essa necessidade.
Retrospecto da autorização
Até 2023, o prefeito tinha a autorização para realocar até 40% dos recursos previstos no orçamento, conforme a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. Na época, a presidência da Câmara Municipal era ocupada pelo atual presidente David Reis (Avante). Contudo, a partir de 2023, o limite de remanejamento foi reduzido sob a presidência do vereador Caio André (União Brasil), que foi responsável pelas emendas que estabeleceram o novo limite para 2024 e 2025.
No ano de 2023, ao propor o orçamento de 2024, a prefeitura solicitou a manutenção da possibilidade de remanejar até 40% do total das despesas. No entanto, o então presidente da CMM apresentou uma emenda que reduziu esse percentual para 25%.
Em setembro de 2023, a prefeitura tentou aumentar o limite para 30%, mas a proposta foi amplamente rejeitada (30 votos contra 4). Em agosto de 2024, outro projeto de lei foi enviado para aumentar o limite para 35%, e, após a reeleição de David Almeida, a proposta foi aprovada por 31 votos a 3.