Brasil – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou em uma sessão relâmpago, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4).
Em menos de um minuto, o texto da PEC foi lido pelo senador e presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (MDB-AP) e aprovada pelos demais pares reunidos na sessão. A PEC limita decisões monocráticas, em que apenas um magistrado decide em contraponto as demais, e pedidos de vista (prazo extra) na Suprema Corte.
A proposta é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que resgatou a PEC 82/2019, recusada na ocasião e voltou a discussão novamente. A PEC recebeu voto favorável do relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC) e vai para deliberação no plenário da Casa Alta.
Decisão monocrática
A proposta veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
Pedido de vistas
A PEC estabelece que pedidos de vista devem ser concedidos coletivamente e por prazo máximo de 6 meses. Um segundo prazo poderá ser concedido coletivamente, mas limitado a 3 meses.