MANAUS – Nessa quarta-feira (07), dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos, a pré-candidata para vereadora, e defensora pública Carol Braz se destaca como nome proeminente na luta pela aplicação eficaz dessa legislação. Em uma série de declarações e ações recentes, Braz não apenas celebrou os avanços proporcionados pela lei, mas também apontou as deficiências críticas na sua implementação, enfatizando a necessidade de um compromisso renovado com a proteção das mulheres.
Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha é amplamente reconhecida como um marco no combate à violência doméstica no Brasil. Sua abrangência inclui medidas protetivas, assistência às vítimas e a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), entre outras providências.
Carol Braz, conhecida por sua atuação incisiva na defesa dos direitos das mulheres, tem desempenhado um papel crucial na fiscalização e na promoção da Lei Maria da Penha no Amazonas. Como coordenadora do Núcleo de Proteção e Defesa da Mulher na Defensoria Pública do Amazonas, Braz tem sido uma voz ativa na denúncia de falhas na implementação da lei.
Em um vídeo recente publicado nas redes sociais, Braz chamou a atenção para a discrepância entre o que a lei estabelece e a realidade enfrentada pelas mulheres no estado. “A Lei Maria da Penha é uma conquista monumental, mas a eficácia da lei está comprometida pela falta de cumprimento de normas essenciais”, afirmou.
Um dos principais pontos críticos levantados por Carol Braz foi o descumprimento da Lei 14.541/23, que determina que as DEAMs devem funcionar 24 horas por dia. Braz destacou que muitas dessas delegacias não estão operando conforme a lei, forçando as mulheres a voltarem no dia seguinte para registrar denúncias ou solicitar medidas protetivas. “É um absurdo que, em pleno século XXI, mulheres vítimas de violência tenham que esperar até o próximo dia para receber atendimento adequado”, criticou.
Além disso, Braz ressaltou que as delegacias, por lei, deveriam oferecer atendimento exclusivo por mulheres, o que também não está sendo cumprido. “Esse atendimento especializado é fundamental para garantir a segurança e o acolhimento das vítimas”, explicou.
A Campanha #FeminicídioZero
Em resposta às falhas na aplicação da Lei Maria da Penha e ao crescente número de feminicídios, Carol Braz lançou a campanha #FeminicídioZero. A campanha visa mobilizar a sociedade e os gestores públicos em torno da necessidade de uma abordagem mais eficaz no enfrentamento da violência de gênero. “A luta contra a violência contra a mulher é uma luta de toda a sociedade”, enfatizou Braz.
Carol Braz ex-secretária de Segurança do Amazonas, reforça os desafios e à importância da Lei Maria da Penha. Em sua carreira, ela ampliou a rede de proteção às mulheres no Amazonas, aumentando o número de DEAMs e promovendo serviços de apoio psicossocial para mulheres em áreas remotas. Seu trabalho foi reconhecido com o Prêmio Innovare em 2021 pelo projeto “Órfãos do Feminicídio”, que oferece suporte jurídico e psicológico a filhos de vítimas fatais de violência doméstica.