BRASIL – Nessa segunda-feira (12), a Câmara dos Deputados volta ao trabalho depois de uma pausa informal, interrompendo momentaneamente a agenda eleitoral. O principal item na pauta é o segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, que ficou pendente do semestre passado. O esforço concentrado para discutir essa proposta vai até o dia 14. Depois disso, os deputados se dedicarão novamente aos compromissos eleitorais em seus municípios.
O segundo projeto aborda principalmente detalhes que já foram acordados entre os congressistas. Ele estabelece as regras de funcionamento do novo sistema tributário, definindo como o Conselho Federativo, um novo órgão, irá fiscalizar e regular os impostos IBS, ISS e IS. Esses impostos vão substituir os atuais ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.
Após essas discussões, a Câmara fará uma nova pausa, retornando apenas no dia 26.
Senado Foca em Economia e Reoneração
No Senado, a prioridade continua sendo a agenda econômica. Os senadores estão tentando chegar a um acordo sobre a renegociação da dívida dos estados com a União. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propôs flexibilizar o pagamento de juros para os estados.
Outra questão importante é a reoneração da folha de pagamento dos 17 setores que atualmente estão isentos desde 2011. Ainda não há consenso sobre como compensar a perda de arrecadação durante a reoneração, que começará em 2025. O Senado está considerando várias propostas para lidar com isso, mas o Ministério da Fazenda acha essas propostas insuficientes. Por isso, pode ser criado um gatilho emergencial para aumentar a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) em até 1% se a arrecadação esperada não for alcançada.
PEC da Anistia em Discussão
A CCJ também votará na quarta-feira a proposta de emenda constitucional conhecida como PEC da Anistia. Esta proposta prevê o perdão das sanções impostas aos partidos que não cumpriram as cotas de raça e gênero nas eleições de 2022 e permite usar o Fundo Eleitoral para pagar multas da Justiça Eleitoral.
Davi Alcolumbre, que é pré-candidato à presidência do Senado, pretende apresentar um requerimento de urgência para que a PEC seja votada em dois turnos no mesmo dia. Como a proposta altera a Constituição, precisa do apoio de pelo menos 49 senadores para ser aprovada. A PEC já passou pela Câmara dos Deputados.
Alcolumbre justificou a medida como uma resposta às demandas dos partidos políticos e como uma forma de resolver questões antes das eleições municipais, apesar das críticas de entidades da sociedade civil. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi designado relator da proposta.