Brasília (DF)– A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei que transfere simbolicamente a capital do Brasil para Belém (PA) durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). A votação terminou com 304 votos a favor e 64 contra. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), o PL 358/2025 autoriza a transferência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a capital do Pará no período da conferência, que ocorrerá entre os dias 11 e 21 de novembro.
Com isso, os atos e despachos assinados pelo presidente Lula (PT) e pelos ministros de Estado durante esse intervalo terão Belém como local de emissão.
Em sua justificativa, a deputada argumentou que a transferência demonstraria o compromisso do governo e do Parlamento brasileiro com as questões ambientais.
Ela acrescentou que a medida permite uma maior interlocução entre autoridades brasileiras e estrangeiras durante o evento e coloca a região amazônica no centro das decisões políticas globais.
Histórico e Simbolismo
O relator do projeto em plenário, deputado José Priante (MDB-PA), lembrou que a iniciativa não é inédita. Ele citou o precedente de 1992, quando a capital foi transferida simbolicamente para o Rio de Janeiro durante a ECO-92.
“Isso retrata a importância de que todos os brasileiros possam, nesse momento, reconhecer o simbolismo desse evento no coração da Amazônia”, justificou Priante.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também celebrou a aprovação.
“Com esse reconhecimento que a Câmara hoje faz, eu não tenho a menor dúvida de que daremos à COP ainda mais visibilidade e protagonismo para debater a situação climática mundial”, declarou.
Segurança Viária
Na mesma sessão, os deputados aprovaram outro projeto de lei (PL 2.334/2023) que modifica as regras do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Pela proposta, 5% do valor das multas de trânsito serão destinados ao fundo para financiar atividades de segurança viária e qualificação de agentes de trânsito.
Os recursos poderão ser usados para construção ou reforma de unidades, compra de equipamentos e veículos, e capacitação.
Com informações da Câmara dos Deputados, e da Agência Brasil*