Agência Brasil – Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil.
A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo.
A ação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo alegou que Bolsonaro atacava sistematicamente a categoria de forma agressiva em seus pronunciamentos e na rede social.
O sindicato registrou 175 agressões de Bolsonaro contra a imprensa em 2020. A fonte é o relatório “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas.
O relatório apresenta exemplos, como os ataques homofóbicos, xingamentos, agressões às mulheres jornalistas durante entrevistas e até a ameaça de dar socos em um profissional.
Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter uma multa contra a coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a “Pelo Bem do Brasil”, nessa quarta-feira (18), por divulgar no período das eleições de 2022 um site para criticar o adversário e então candidato à época, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Segunda Turma do STF decidiu por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que multou a coligação em R$ 75 mil, penalizada por práticas ilegais de impulsionamento de conteúdos na internet contra Lula, o que segundo o TSE, é ilegal, pois o candidato deveria promover com os recursos recebidos sua própria candidatura, ampliando a divulgação de postagens positivas em favor do candidato ou do partido, e, não o contrário, como no site anti-Lula.
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