BRASIL – Na sessão dessa quarta-feira (14), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se pronunciou sobre a reportagem do jornalista Glenn Greenwald, publicada na Folha de S.Paulo, que acusa o ministro Alexandre de Moraes de utilizar seu cargo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar influenciadores bolsonaristas fora do trâmite legal. Barroso negou as alegações de ilegalidade e defendeu a atuação de Moraes, afirmando que o ministro agiu dentro dos limites do poder de polícia da Corte Eleitoral e que todas as movimentações foram comunicadas à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Barroso explicou que Moraes, ao final de 2022, acumulava a presidência do TSE com a relatoria de diversos inquéritos no STF que investigavam lideranças bolsonaristas. Esses inquéritos estavam ligados a ações que buscavam desestabilizar a democracia brasileira, especialmente durante o período tenso entre a eleição de outubro de 2022 e a posse presidencial de 2023.
“A alegada informalidade é porque geralmente ninguém oficia para si próprio. Como as informações eram do presidente do TSE para o condutor do inquérito, elas não eram formalizadas no momento da solicitação”, esclareceu Barroso, minimizando as críticas sobre a forma como as informações foram repassadas.
O ministro também destacou o contexto em que essas investigações ocorreram, marcado por manifestações golpistas, ameaças à ordem pública e tentativas de intervenção militar por apoiadores de Jair Bolsonaro. Barroso ressaltou que o poder de polícia do TSE, especialmente em questões eleitorais, confere à Corte a autoridade para fiscalizar e reprimir condutas que ameaçam a integridade do processo democrático.
Os ministros Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se somaram a Barroso na defesa de Moraes. Gonet elogiou a “coragem, diligência, assertividade e retidão” de Moraes na condução dos processos envolvendo ataques à democracia, reforçando a legitimidade de suas ações.
Em resposta, Moraes agradeceu o apoio dos pares e enfatizou que as informações solicitadas ao TSE se referiam a relatórios baseados em dados públicos disponíveis nas redes sociais, sem envolver a quebra de sigilo judicial. O ministro também lembrou a importância de preservar esse conteúdo para evitar que fosse apagado pelos próprios investigados, o que comprometeria as investigações.
Moraes justificou a escolha de acionar o TSE para a coleta dessas informações, argumentando que, na época, a Polícia Federal enfrentava resistência interna para conduzir as investigações. Ele afirmou que, como presidente do TSE, estava legalmente autorizado a solicitar os relatórios e que não faria sentido “auto-oficiar” suas ações.
A sessão serviu como uma demonstração da unidade e da defesa mútua entre os membros do STF em meio a crescentes críticas e pressões externas, especialmente no cenário político polarizado que ainda permeia o país. As manifestações dos ministros reforçaram a ideia de que, apesar das controvérsias, a atuação de Moraes foi fundamentada na lei e na preservação da ordem democrática.