Brasil – A Associação Nacional dos Procuradores (ANPR) emitiu uma nota pública após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidir anular as provas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato. A ANPR pontuou que o ministro ignorou a decisão da Corregedoria Geral do Ministério Público, baseado em uma não cooperação jurídica internacional entre Brasil, Estados Unidos e Suíça.
A ANPR defende que a discussão seja pautada por meio de uma análise “objetiva, que preserve as instituições e não se renda ao ambiente de polarização e de retórica que impede a compreensão da realidade”.
“Não é razoável, a partir de afirmação de vícios processuais decorrentes da suspeição do juízo ou da sua incompetência, pretender-se imputar a agentes públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática do crime de tortura ou mesmo a intenção deliberada de causar prejuízo ao Estado brasileiro”, diz trecho da nota.
Ainda segundo a ANPR, as dúvidas sobre a necessidade de cooperação internacional foram determinada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski em decisão anterior e analisadas pela Corregedoria Geral do Ministério Público.
“Após vasta análise de provas e informações foi reconhecida a legalidade do procedimento adotado pelo MPF nos acordos envolvendo a Odebrecht e seus diretores e empregados. Encerrada a apuração, a conclusão da Corregedoria Geral do MPF foi enviada ao STF, mas tais documentos não foram mencionados na decisão proferida e precisam ser expressamente analisados”, diz a nota.
Veja a nota na íntegra:
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