AMAZONAS – O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) declarou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil. A assinatura foi oficializada na noite desta terça-feira (12), ao lado dos também deputados federais Sidney Leite (PSD) e Fausto Jr (União Brasil), todos representando o Amazonas. A PEC, proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), tem o objetivo de reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, divididas em até quatro dias, com jornadas de 8 horas diárias.
No entanto, Mandel demonstrou ressalvas e fez duras críticas à proposta. Em suas redes sociais, o deputado apontou o que considera “falhas cruciais” no texto da PEC, enfatizando que ajustes serão necessários para que ela avance nas comissões. “Muitos pontos defeituosos no texto que vamos lutar para melhorar quando passarem nas comissões que faço parte”, afirmou Mandel, sem deixar de mencionar sua discordância com alguns aspectos técnicos da proposta.
Três pontos de crítica
Em uma análise inicial, Mandel destacou três pontos específicos que considera problemáticos. Primeiro, ele esclareceu que o requerimento assinado não trata do fim da jornada 6×1 — regime que exige um dia de descanso após seis dias de trabalho consecutivos. Segundo, o parlamentar mencionou um “erro de cálculo básico e crasso” que, segundo ele, compromete a viabilidade da proposta ao impactar diretamente os custos e a sustentabilidade das empresas. Por fim, Mandel criticou a semelhança com uma proposta anterior, a PEC 221, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 2019 e que já abordava o mesmo tema.
Objetivos e justificativa da PEC
A PEC de Erika Hilton busca reduzir a carga horária semanal sem afetar os direitos e benefícios dos trabalhadores. Na justificativa, a deputada argumenta que a redução para 36 horas semanais deve vir acompanhada da manutenção do salário integral e de benefícios como vale-refeição e o 13º salário. O texto sugere ainda um prazo de 360 dias para implementação, caso seja aprovado e sancionado, de modo a dar às empresas e ao mercado de trabalho tempo para se adaptar.
Próximos passos e apoio na Câmara
Para seguir adiante, a PEC ainda precisa alcançar o número mínimo de 171 assinaturas dos 513 deputados, tendo atualmente mais de 100 apoiadores. Caso o número necessário seja atingido, o próximo passo é a análise nas comissões da Câmara dos Deputados, onde Mandel promete trabalhar por modificações. Após essa etapa, caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se a proposta será pautada para votação em plenário.
Entre os parlamentares do Amazonas, quatro ainda não se manifestaram publicamente sobre a PEC: Alberto Neto (PL), Átila Lins (PSD), Silas Câmara (Republicanos) e Adail Filho (Republicanos).
Impacto e relevância
A PEC da jornada de trabalho propõe mudanças substanciais para os trabalhadores brasileiros, visando uma adaptação do mercado de trabalho ao modelo de quatro dias, já experimentado por empresas em outros países. O apoio de figuras como Amom Mandel, apesar das críticas, reforça a relevância do tema, ao mesmo tempo que evidencia o debate técnico e político sobre os desafios de sua viabilidade.
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