Manaus (AM) – Nesta quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) votou e aprovou o Projeto de Lei nº 321/2024, proposto pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que tem como objetivo extinguir o cargo de oficial de justiça em Manaus. A proposta faz parte do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do tribunal.
O projeto visa abrir espaço para a criação de 400 novas vagas para funcionários comissionados ou efetivos que irão substituir os oficiais de justiça. Durante a votação na Aleam, apenas três deputados estaduais, Sinésio Campos (PT), Dan Câmara (Podemos) e Daniel Almeida (Avante), se posicionaram contra a medida.
A iniciativa gerou controvérsias e críticas, principalmente por parte do Sindicato dos Trabalhadores de Justiça do Amazonas (Sintjam), que manifestou sua oposição ao projeto nas redes sociais. O sindicato anunciou sua intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.
Atualmente, cerca de 100 oficiais de justiça atuam em Manaus, segundo o TJAM.