Manaus (AM) – A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a abertura de uma investigação por possíveis práticas anticoncorrenciais na cadeia de combustíveis, com destaque para irregularidades detectadas no Amazonas, envolvendo a Refinaria da Amazônia (REAM). A medida foi tomada após a identificação de indícios de que distribuidoras e revendedoras não estariam repassando aos consumidores as reduções de preços promovidas pelas refinarias.
Segundo o relatório do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União (DAEX/CGU), baseado em dados do Ministério de Minas e Energia e da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil, os reajustes de preços ao consumidor final não refletem com transparência os movimentos nas refinarias — principalmente quando há queda nos valores.
Região Norte concentra distorções mais graves
O foco da denúncia é a Região Norte, com destaque para o Amazonas, onde a REAM atua como fornecedora. A análise aponta que, entre julho de 2024 e junho de 2025, foram registrados sete ajustes nos preços praticados pela Petrobras nas refinarias: três aumentos e quatro reduções. Em todos os aumentos, o repasse foi feito de forma imediata e integral, muitas vezes com margem maior do que o reajuste original.
No entanto, nas reduções, os preços ao consumidor caíram de forma tímida ou nem sequer foram ajustados, o que gera suspeita de formação de cartel ou abuso de poder econômico por parte de distribuidoras e postos de combustível. Esse comportamento, segundo a AGU, penaliza o consumidor e aumenta artificialmente os lucros dos intermediários.
AGU aponta possível prejuízo à livre concorrência
A AGU destaca que as práticas identificadas violam os princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor. O caso foi encaminhado para análise de órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade (PNPPP).
“Se confirmadas, as distorções podem configurar crime contra a ordem econômica, sujeito a sanções administrativas, civis e criminais”, aponta trecho do parecer da AGU.
Apuração ainda está em estágio inicial
As instituições envolvidas na apuração agora devem iniciar procedimentos para análise de notas fiscais, margens de revenda e formação de preços em diferentes regiões, com foco na diferença entre os valores nas refinarias e nas bombas.
Durante cerimônia em Angra dos Reis (RJ), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a Petrobras nem sempre é a responsável pelos aumentos no preço dos combustíveis. Segundo ele, a gasolina sai da refinaria a cerca de R$ 3, mas chega ao consumidor final por até R$ 6,50.
“O povo não sabe que o que encarece o combustível é o intermediário, que lucra mais que a Petrobras”, disse Lula.
Na ocasião, o presidente defendeu a venda direta de combustíveis, como forma de reduzir custos para a população e evitar abusos no processo de distribuição e revenda. A fala reforça o debate sobre a transparência na formação de preços e a necessidade de fiscalização rigorosa no setor.