Manaus (AM) – O Projeto de Lei nº 152/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 23/2025, que possibilita a liquidação e renegociação de dívidas de clientes junto à Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), foi aprovado nesta quarta-feira (26) pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta, enviada pelo governador Wilson Lima em regime de urgência, terá validade de dois anos.
O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), 1º Vice-Presidente da Aleam, ressaltou a relevância da iniciativa para os empreendedores que enfrentaram dificuldades financeiras devido a fatores como cheia dos rios, pandemia e estiagem. Segundo o parlamentar, o projeto permitirá que essas pessoas quitem suas dívidas, recuperem o acesso ao crédito e retomem suas atividades econômicas.
“É um projeto da maior relevância para os empreendedores que tomaram recurso na Afeam e, por vários motivos, não tiveram como honrar esses compromissos. O governador enviou a esta Casa uma mensagem de anistia de juros e correção monetária para operações até 2019, incluindo as do extinto BEA. Essas pessoas agora poderão pagar à vista ou parcelar e voltar a tomar novos recursos”, destacou Adjuto Afonso.
A proposta contempla pessoas físicas e jurídicas que contraíram financiamento até 31 de dezembro de 2019, abrangendo diversos segmentos de operações e saldos devedores de até R$ 500 mil junto à Afeam e ao antigo Banco do Estado do Amazonas S.A (BEA). O microcrédito, modalidade predominante, inclui operações de até R$ 21 mil.
Durante o recente lançamento do programa Mais Crédito Amazonas, que disponibilizará R$ 340 milhões em investimentos, o governador Wilson Lima anunciou o envio da mensagem governamental para aprovação na Aleam.
Condições de Renegociação
O projeto estabelece descontos progressivos sobre os encargos financeiros, de acordo com o período em que os financiamentos foram contratados:
- Dívidas anteriores a 2010: abatimento de 70% sobre os encargos;
- Dívidas entre 2010 e 2014: desconto de 60%;
- Dívidas entre 2015 e 2019: redução de 50%.
Para aderir à renegociação, os clientes deverão pagar uma entrada mínima de 5% do valor total da dívida, com possibilidade de parcelamento do saldo restante em até 48 meses, respeitando uma parcela mínima de R$ 100.
A iniciativa busca fortalecer a economia local ao permitir que pequenos e médios empreendedores regularizem suas pendências e voltem a acessar linhas de crédito essenciais para o desenvolvimento de seus negócios.