Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça rejeitou nesta segunda-feira (15) cinco notícias-crime apresentadas no ano anterior contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) devido a acusações de transfobia em um discurso proferido na tribuna da Câmara no Dia Internacional da Mulher.
No STF, o deputado foi acusado por 14 parlamentares e associações representativas da comunidade LGBTQIA+ de promover discurso de ódio ao usar uma peruca amarela e afirmar que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”.
De acordo com as entidades e parlamentares, a declaração do deputado promoveu discurso de ódio ao associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida”. Além disso, afirmam que o parlamentar compartilhou o vídeo do discurso em suas redes sociais, incluindo fotos de mulheres trans, o que estaria fora da imunidade parlamentar.
Ao analisar o caso, André Mendonça concluiu que as declarações de Nikolas estão protegidas pela imunidade parlamentar, conforme previsto na Constituição, cabendo à Câmara dos Deputados avaliar qualquer quebra de decoro por parte do parlamentar. “É importante prestigiar a independência entre os poderes e a própria razão de ser da imunidade parlamentar, como defensora das atividades do Congresso, competindo à respectiva Casa legislativa, em geral, a investigação de eventuais quebras de decoro e punição no âmbito político”, decidiu o ministro. A decisão pode ser contestada no próprio Supremo.